POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PARA CANDIDATOS A EMPREGO DO GRUPO MEIO NORTE DE COMUNICAÇÃO - GMNC
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 15 de Abril de 2022.
O que é o Grupo Meio Norte de Comunicação - GMNC?
GMNC é o nome fantasia do conjunto de empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial e que possuem o mesmo quadro societário ou não, e que têm a mesma gestão administrativa.
Consideram-se as empresas matrizes e suas filiais, bem como outras que forem adquiridas e incorporadas ao GMNC ou venham por ela ser administradas. Abaixo listamos as empresas Matrizes.
SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA
CNPJ: 00.361.945/0001-39
Teresina (PI)
SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA.
CNPJ: 10.305.548/0001-01
Timon (Ma)
SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA.
CNPJ: 10.305.548/0002-84
Teresina (PI)
RÁDIO DIFUSORA FM DE TIMON LTDA
CNPJ: 35.123.223/0001-20
Timon (Ma)
RADIO POTY LTDA
CNPJ: 05.806.187/0001-39
Teresina (PI)
KALOR PRODUÇÕES PROPAGANDA E MARKETING LTDA`
CNPJ: 08.926.069/0001-52
Teresina (PI)
LOGINOR ENTREGAS RAPIDAS NORDESTE LTDA
CNPJ: 20.538.003/0001-90
Teresina (PI)
O GMNC dedica seus melhores esforços para atender adequadamente às exigências legais de privacidade e proteção de dados.
Por isso, apresentamos nossa Política de Privacidade para candidatos a emprego (“Política de Privacidade”) que tem por objetivo fornecer aos candidatos a emprego (“Candidatos”), que se candidataram a um emprego e/ou estágio em uma das empresas do GMNC e/ou aos quais tenha sido oferecida uma vaga de emprego em uma das empresas do GMNC, informações relevantes sobre como o GMNC trata seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis(“Dados”).
Na hipótese de você ser aprovado no processo seletivo e contratado por uma das nossas empresas, o tratamento de seus dados pessoais passará a ser regido integralmente pela Política de Privacidade para Empregados. Em caso de conflito entre o presente documento e a Política de Privacidade para Empregados, a Política de Privacidade para Empregados deverá prevalecer.
Para fins desta Política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados ‐ Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 ‐ denominada “LGPD”, considerar‐se‐á:
a) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
b) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
c) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
d) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
e) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
f) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; g) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada; h) Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
i) Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
j) Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
k) Eliminação: exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
QUEM É O CONTROLADOR DE SEUS DADOS PESSOAIS?
O GMNC é responsável pela condução de seu processo de seleção e recrutamento e, assim, é a controladora de seus dados pessoais.
DADOS COLETADOS QUE TRATAMOS
O GMNC precisa tratar seus dados pessoais para análise de currículo, análise de adequação de perfil da vaga, gestão do processo de recrutamento e seleção e também para o cumprimento de obrigações legais.
Os dados do candidato, fornecidos pelo(s) próprio(s) candidato(s), e que o GMNC trata para o processo de recrutamento e seleção incluem:
Nome completo;
Endereço de e‐mail
Data de Nascimento;
Profissão
Se é portador de deficiência física
Gênero;
Local de Nascimento;
Estado Civil;
Quantidade de Filhos
Número de Telefone (fixo e móvel)
Números do CPF;
Categoria da CNH
Endereço completo
Escolaridade e Histórico Empregatício disponibilizado por você no seu currículo.
Dados constantes no Currículo enviado pelo Candidato
Foto
Outros dados do candidato poderão ser solicitados conforme a necessidade do processo de recrutamento e seleção.
FINALIDADE DA COLETA E USOS, BASES LEGAIS E DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS DO CANDIDATO
O GMNC apenas realizará atividade de tratamento de dados com os dados do candidato para as seguintes finalidades:
Para as finalidades de recrutamento;
Seleção e alocação em vagas de emprego, incluindo notificações sobre futuras oportunidades de trabalho, caso autorizado pelo Candidato;
Seleção;
Checagens e confirmações de informações fornecidas pelo Candidato;
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Avaliação de capacidade técnica;
Avaliação de experiência profissional;
Comunicações com empresas de consultorias especializadas em recrutamento e defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Orientação sexual e/ou etnia, com o consentimento específico do Candidato, e o seu posterior tratamento pelo GMNC tem a finalidade de tornar o ambiente de trabalho mais heterogêneo e diverso. O não fornecimento desses dados não gerará qualquer impacto negativo no seu processo de recrutamento e seleção;
Utilização de câmeras de filmagem e/ou fotografia nas dependências das empresas do GMNC para fins de segurança, sempre respeitando a intimidade do Candidato,
BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
Todo o tratamento será realizado com base em fundamentos jurídicos adequados, que podem enquadrar‐se em várias categorias, incluindo:
Atender os interesses legítimos do GMNC;
Consentimento do titular dos dados, quando exigido;
Garantir o cumprimento de uma obrigação legal ou contratual;
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS/COMPARTILHAMENTO
O GMNC poderá compartilhar os Dados do Candidato com terceiros prestadores de serviços, incluindo:
Terceiros contratados para fins de aplicação de teste análise de perfil comportamental, que mensura os comportamentos relacionados ao trabalho e as necessidades motivadoras de cada indivíduo;
Terceiros contratados para confirmação e verificação de suas informações através de fontes públicas, nos limites permitidos por lei;
Terceiros contratados para a condução de procedimentos de exames admissionais para novos empregados;
Quando o GMNC contratar um prestador de serviços terceirizado, este será cuidadosamente selecionado e solicitado a empregar medidas apropriadas para proteger a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais.
O GMNC atenderá a qualquer requisito aplicável e previsto em lei para garantir um nível adequado de proteção de dados antes de transferir os dados do candidato, através da implementação de medidas apropriadas, como a adoção de cláusulas contratuais, para assegurar que qualquer dado do candidato transferido permaneça protegido e seguro.
Também poderão ser compartilhados os dados do candidato para: (i) cumprimento de obrigação legal, (ii) cumprir ordem de autoridades judicial ou administrativa; (iii) defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral ou (iv) atingir uma das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.
ARMAZENAMENTO DE DADOS DO CANDIDATO
Os Dados do Candidato serão armazenados e mantidos:
(i) pelo tempo exigido por lei;
(ii) até o término do tratamento de dados pessoais; ou
(iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do GMNC.
Uma vez encerrado o processo seletivo e caso o candidato não seja aprovado, seus dados permanecerão na base de dados do GMNC para eventual novo processo seletivo, pelo prazo de até pelo prazo de até 02 (dois) anos após a data de cadastro ou da última atualização de dados feita pelo candidato.
De qualquer forma, a qualquer momento o Candidato poderá revogar seu consentimento em casos em que o tratamento era justificado por meio do referido consentimento, todo o tratamento dos dados pessoais anterior à solicitação de retirada do Candidato será considerado legítimo. Após a revogação do consentimento, o GMNC poderá continuar tratando seus dados pessoais se houver outra base legal que justifique o tratamento.
Quando o candidato começar uma relação de emprego com uma das empresas do GMNC, seus dados de candidato podem ser transferidos para uma ficha pessoal de empregado e podem ser tratados e retidos de acordo com a legislação aplicável ou com a Política de Proteção de Dados do GMNC em vigor.
A exclusão de dados será efetuada de acordo com as disposições legais pertinentes às relações de trabalho, ficando ciente o candidato que as exclusões serão realizadas nos prazos estabelecidos pela legislação em vigor.
SEGURANÇA E INTEGRIDADE DOS DADOS
O GMNC adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados do candidato contra tratamento desautorizado ou ilegal, perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
DIREITOS
Os candidatos a emprego possuem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
(i) confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
(ii) acesso aos dados;
(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as previsões legais;
(v) portabilidade dos dados, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
(vi) eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento do titular; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;
(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa e;
(ix) revogação do consentimento, sendo que todos estes direitos podem ser exercidos através de mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), sendo certo que o exercício desses direitos deve se dar em consonância com outras leis que regulem a matéria, especialmente em relação a dados de Contrato de Trabalho que devam ser coletados, tratados e armazenados.
Quando o tratamento dos dados do candidato depender de consentimento, este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, pelo candidato, acessando sua conta, com o login e senha cadastrados, no Menu Privacidade, ou mediante solicitação através do e-mail: [email protected]
DIVULGAÇÕES NECESSÁRIAS OU PERMITIDAS POR LEI
Independentemente de outras disposições desta Política de Privacidade, o GMNC poderá divulgar ou realizar outra atividade de tratamento de dados com os dados do candidato no contexto de qualquer venda ou transação que envolva o total ou uma parte dos nossos negócios, ou conforme exigência ou permissão legal, ou de acordo com as necessidades de qualquer auditoria regulatória sob as quais as empresas do GMNC estejam sujeitas a qualquer tempo.
INFORMAÇÕES DE CONTATO
Candidatos a emprego podem questionar quaisquer assuntos relacionados aos seus dados mediante contato com o departamento de Recursos Humanos ou e preferencialmente mediante solicitação para a Encarregado de Proteção de Dados do GMNC:
Valdenizia Melo
E-mail: [email protected]
(86) 2107-3000
ACEITE DE TRATAMENTO
Ao clicar em “Eu aceito” em nosso Site da internet em que for realizada a inscrição de recrutamento ou ao assinar uma via da presente Política, o candidato faz as seguintes declarações:
Eu li e compreendi como meus dados de candidato serão tratados, de acordo com os termos desta Política de Privacidade.